Resolução regulamenta apoio financeiro ao Toda Matemática

O Ministério da Educação publicou a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática. A medida busca assegurar aos estudantes da educação básica o desenvolvimento das competências da BNCC para matemática.

A norma organiza as formas de apoio direto às escolas e define critérios para repasse e uso dos recursos. Os investimentos visam diversificar insumos pedagógicos para fortalecer o eixo de orientação curricular da política.

A finalidade é consolidar o funcionamento do eixo de orientação curricular, alinhando-o às metas da BNCC e ao Plano Nacional de Educação, sempre com respeito à autonomia dos sistemas de ensino.

Estrutura regulatória e implementação

O Decreto nº 12.641/2025 institui cinco eixos de atuação do compromisso: governança, formação de profissionais, orientação curricular, avaliação da aprendizagem e práticas pedagógicas. O MEC é responsável por diretrizes, materiais didáticos e mecanismos de apoio às redes.

A Portaria nº 835/2025 detalha o eixo de orientação curricular, estabelecendo diretrizes, responsabilidades entre União, Estados, Municípios e DF, além de fluxos, instrumentos e monitoramento. O objetivo é promover uma política integrada entre os eixos.

A regulamentação, ainda, depende da Resolução nº 24/2025, do FNDE, que especifica critérios financeiros e operacionais para a execução do apoio. A soma de normas busca assegurar coerência entre ações e metas do programa.

Adesão, institucionalização e prazo

Os entes federados podem aderir ao Compromisso entre 22 de dezembro de 2025 e 22 de janeiro de 2026, pelo Simec. A adesão é acompanhada de um webinário realizado no canal do MEC, em 22 de dezembro, para orientar redes de ensino.

As ações visam apoiar redes com menor nível socioeconômico e menores resultados de aprendizagem em matemática, incluindo o uso de recursos via PDDE Toda Matemática. A iniciativa busca ampliar a oferta de materiais e estratégias pedagógicas compatíveis com a BNCC.