O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica. A MP tem validade imediata, mas precisa de confirmação do Congresso.
Para 2026, o piso sobe 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste vale para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O ganho real é de 1,5% acima da inflação de 2025.
A atualização segue a regra de crescer conforme o INPC do ano anterior mais 50% da variação da receita real do Fundeb, nos cinco anos anteriores. O piso não pode ficar abaixo da inflação, segundo a lei.
O INPC de 2025 ficou em 3,9%. A remuneração dos profissionais ocorre por prefeituras e estados, com recursos do Fundeb e complementação da União. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (22).
Detalhes da medida e impactos
A MP estabelece que o piso mínimo é recalculado anualmente, mantendo o patamar mínimo acima da inflação. Como a vigência é imediata, estados e municípios já podem planejar reajustes com os recursos do Fundeb.
Segundo especialistas, a adoção rápida da MP facilita planejamento de planos de carreira. Contudo, a confirmação pelo Congresso é necessária para a validade final da medida e dos valores. A divulgação ocorreu no Diário Oficial.
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