A medida provisória assinada pelo presidente Lula aumenta em 5,4% o piso dos professores da educação básica. A MP caiu em vigor no dia 21 de janeiro e precisa ser analisada pelo Congresso, com validade de 120 dias.
Prefeitos apontam que o novo cálculo pode elevar o número de cidades que já descumprem o piso, citando dificuldades orçamentárias. Em 2023, um terço dos municípios pagava menos que o piso de R$ 4.420,44; com o reajuste, o piso passa a R$ 5.130,63.
O governo justificou a MP para evitar que o reajuste fosse limitado a R$ 18,00, sob a lógica de manter a correção anual. Críticas envolvem o uso de critérios de 2008 e a variação anual do reajuste.
Como ficou o novo cálculo
A MP passou a prever atualização anual com a soma da inflação (INPC) do ano anterior e 50% da média de variação da receita real do Fundeb. O Fundo depende de receitas de estados e municípios para educação básica.
Desafios do Fundeb e críticas
Dados do Fundeb, usados no cálculo, já eram alvo de críticas. A partir de mudanças em 2020, o valor por aluno passou a influenciar a conta. A redução de alunos também pode reduzir o reajuste salarial.
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