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MEC informa prazo até 31/1 para adesão ao módulo Educação Infantil

Municípios têm até 31 de janeiro para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), que facilita a gestão de demanda por vagas e matrícula online

Creche
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O Ministério da Educação abriu adesões ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), componente da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão é voluntária e deve ser feita pelo Simec, até 31 de janeiro. O objetivo é mapear demanda, gerenciar filas de espera e facilitar matrículas.

Pais e responsáveis legais poderão realizar pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e inscrever as crianças nas creches dos municípios que aderirem. A ferramenta promete transparência, priorização por critérios legais e inclusão social desde os primeiros anos.

A adesão exige CNPJ ativo do município e participação prévia no MEC Gestão Presente. Municípios sem adesão podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec, antes do término da janela de adesões.

O MEC realizará a classificação dos entes federativos para implementação gradual, levando em conta diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade administrativa.

Durante 19 a 23 de janeiro, houve uma versão piloto do sistema em Tatuí (SP). A secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, destacou ganhos de transparência e equidade no acesso às vagas.

O GPEI foi instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, e integra o conjunto MEC Gestão Presente, criado para modernizar a gestão educacional pública. A plataforma facilita coleta e compartilhamento padronizado de dados escolares.

Segundo a distribuição, a plataforma apoia estados, municípios e redes distritais, promovendo governança digital e melhoria da eficiência na gestão da educação infantil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC informa que a SEB orienta sobre o uso da ferramenta, enfatizando a aplicação de políticas de primeira infância com base em evidências.

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