O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que define as metas de expansão e o registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para 2026 no âmbito do programa Juros por Educação. A medida está vinculada ao Propag, o Programa de Garantia de Pagamento dos Estados.
As metas utilizam como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) e a população estimada pelo último censo do IBGE. O cálculo envolve etapas nacionais e estaduais, déficit estadual e volumes de matrículas tanto estaduais quanto nacionais.
A portaria apresenta um quadro com os estados que aderiram ao Propag, mostrando o patamar atual, o déficit e as metas para cada um. Ao todo, a regulamentação pode gerar mais de 600 mil novas matrículas até o fim de 2026.
Os estados devem encaminhar o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC para validação e acompanhamento das ações.
Investimento e objetivos
O Juros por Educação, iniciativa integrada ao Propag, visa estimular estados a ampliar vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, incluindo a modalidade EJA e cursos técnicos subsequentes. A política também contempla melhorias de infraestrutura das redes estaduais e a formação docentes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
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