Brasil tem 1,6 milhão de casos de trabalho infantil; fiscalização abaixo de 1%

O Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo o IBGE. Apesar do volume, a fiscalização do Ministério do Trabalho alcançou menos de 1% desse total. Em 2024, o painel Radar SIT apontou 2.745 afastamentos, equivalente a 0,2% do estimado pelo IBGE.

Paralelamente, o Disque 100 recebeu 4,2 mil denúncias ligadas ao tema em 2024, sendo maior que o ano anterior. Em 2025, o número subiu para 5,1 mil, com alta de 19,4%. Dados do MPT indicam 7,9 mil denúncias em 2025, ante 5,8 mil em 2024, aumento de 36,6%.

Dados e alcance

O estado de São Paulo liderou as denúncias recebidas pelo MPT em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529). O GMTI, grupo móvel de combate, registrou 290 afastamentos em ações nacionais, enquanto a SIT respondeu a 72 casos.

A coordenadora do FNPETI, Katerina Volcov, explica que o baixo alcance não representa redução do problema, mas limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção. O país ampliou o número de auditores-fiscais após o CNU, ainda assim a relação com padrões da OIT permanece deficiente.

Causas e desafios

A auditoria fiscal foca nas piores formas de trabalho infantil, listadas no decreto 6.481, incluindo atividades insalubres, exploração sexual e trabalho em ambiente digital. A maioria dos casos envolve crianças entre 16 e 17 anos, com maior concentração entre pretos ou pardos.

Entre os principais entraves estão a insuficiência de auditores, fragilidade da assistência social municipal, deficiência de capacitação dos profissionais de proteção e a naturalização social do trabalho infantil. Fatores como pobreza e evasão de cotas de aprendizagem também aparecem entre as causas estruturais.

Afastamentos e redes de proteção

Quando identificadas, as crianças são afastadas imediatamente do local de trabalho. Em seguida, o fluxo intersetorial envolve conselhos tutelares, assistência social, educação e saúde para evitar retornos ao trabalho precoce. Não há uma única instituição responsável pelo acompanhamento contínuo.

Segundo especialistas, demandas por renda familiar, creches e educação em tempo integral devem acompanhar o combate ao trabalho infantil. A reincidência é possível em contextos de pobreza extrema, com planos frequentemente ausentes de monitoramento de longo prazo.

Denúncias e fiscalização

O Disque 100 continua sendo canal relevante para denúncias, mas a qualidade das informações recebidas nem sempre facilita a ação fiscal. A falta de dados completos, a rotatividade de atendentes e encaminhamentos incorretos contribuem para o problema.

Além do Disque 100, o Ipê Trabalho Infantil e os canais do Ministério Público do Trabalho também recebem denúncias, sem somar diretamente devido ao risco de duplicidade. A fiscalização busca uma atuação mais proativa, com uso de evidências e inteligência fiscal.

Como denunciar

Denunciar é gratuito e pode ser feito de forma anônima pelo Disque 100, 24 horas. Também existem o Sistema Ipê Trabalho Infantil e o Ministério Público do Trabalho, que recebem denúncias de forma específica. Procurar o Conselho Tutelar da região é outra opção.