O Tribunal do Sexto Circuito dos Estados Unidos negou uma ação de US$ 1,3 milhão movida contra uma seguradora cristã, mantendo o limite de cobertura em US$ 100 mil na apólice envolvida. A decisão foi publicada na última semana.
A ação foi apresentada por uma organização cristã, que buscava maior cobertura após um incidente que provocou prejuízos financeiros. A defesa sustentou que os valores deveriam exceder o limite contratado.
Segundo o tribunal, a apólice estabelece claramente o teto de US$ 100 mil, não havendo obrigação da seguradora de pagar valores acima desse patamar. A organização não provou que a apólice devia cobrir montante superior.
Implicações da decisão
A decisão reforça a necessidade de as organizações revisarem suas apólices para entender limites de cobertura e evitar surpresas em momentos de necessidade. O conteúdo pode influenciar casos semelhantes.
A parte autora ainda pode recorrer, mas, no momento, o limite permanece em US$ 100 mil. A jurisprudência destacada é a de que limites contratuais devem ser respeitados em litígios de alto valor.
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