A partir desta sexta-feira (13), receituários para medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos prescritores e por instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria da Anvisa no fim do ano anterior.
Antes, alguns modelos, como o amarelo, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a resolução, a impressão passa a ser realizada por quem prescreve e pelas instituições, dentro das regras vigentes.
A Anvisa informou que a medida faz parte de ações de desburocratização e de facilitar o acesso da população a medicamentos. Não há, entretanto, redução da exigência de numeração fornecida pela autoridade local.
Prescritores e instituições devem continuar solicitando a numeração prévia à autoridade sanitária competente. A partir de 13 de fevereiro, já é possível imprimir os receituários em gráfica, segundo comunicado da agência.
Modelo anterior de receituário deixa de ser válido para novas Impressões a partir de hoje. Novos modelos podem ser consultados no SNCR, portal do Sistema Nacional de Controle de Receituários.
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado. A norma prevê ainda que, até junho, haja uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários.
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