O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou novos conjuntos de dados sobre educação nacional em formatos acessíveis e prontos para uso. A partir de 19 de fevereiro, informações atualizadas sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para Relações Étnico-R raciais e Educação Escolar Quilombola passam a estar disponíveis. Os dados abrangem formação de profissionais da educação e o projeto Escola Quilombo, além de programas voltados à educação indígena e à educação do campo.
A iniciativa integra o Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reforça o compromisso com o acesso à informação como ferramenta de gestão baseada em evidências. Pesquisadores, gestores públicos e a sociedade civil podem usar as informações para avaliar impactos, identificar desafios e propor soluções, ampliando a participação social na formulação de políticas educacionais.
Entre os conjuntos liberados estão dados sobre o Prolind, o Novo Pronacampo, o PDDE Equidade e outras ações de formação e implementação dessas políticas. O objetivo é oferecer transparência e facilitar o monitoramento público do uso de recursos e da efetividade das iniciativas.
Painel de Dados Abertos e controle social
O MEC aponta que o acompanhamento das informações pode ser feito pelo Painel de Monitoramento de Dados Abertos, da CGU, que permite verificar o cumprimento de obrigações de dados abertos por órgãos federais.
Organização e governança
A ação é coordenada pela Segape, em parceria com as secretarias do ministério, alinhada à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A meta é estruturar o planejamento, o uso e o reuso das informações para sustentar dados abertos nas organizações públicas.
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