A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira, 6, novas regras para passageiros que violam regras ou colocam em risco a segurança. As medidas valem tanto para quem está a bordo quanto para quem atua nas dependências dos aeroportos.
As punições incluem multa de até 17,5 mil reais e a proibição de voos domésticos. Os atos são classificados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo, com escalonamento de sanções conforme a gravidade.
A advertência verbal é a primeira medida prevista. Em conduta mais séria, as companhias podem encerrar o contrato de transporte com o passageiro envolvido.
Entre os atos gravíssimos estão danos à aeronave, agressão física contra tripulantes, manuseio de armas ou explosivos, tentativa de tomar o controle da aeronave e atentado contra a dignidade de tripulantes ou passageiros.
Casos graves ou gravíssimos podem resultar em multa administrativa. Além da pena econômica, há suspensão do acesso ao transporte aéreo por 6 a 12 meses, válida para todas as companhias.
Dados da Abear indicam que ocorrências de passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025 ante 2024, ampliando o interesse regulatório para endurecer punições. As novas regras entram em vigor com a aprovação pela Anac.
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