O Ministério da Educação (MEC) sancionou 53 cursos de medicina que ficaram com as notas 1 ou 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). As avaliações definem penalidades para as instituições com desempenho insatisfatório.
Conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), os cursos com nota 1 ficam impedidos de realizar novas matrículas a partir de hoje. O rendimento com menos de 30% de alunos aprovados em proficiência justifica a medida.
Para graduações com nota 1, quando entre 40% e 50% dos concluintes forem proficientes, houve ainda redução de 50% na quantidade de vagas. Já para cursos com conceito 2, com percentual de proficientes entre 40% e 50%, a redução é de 25% nas vagas.
Outra punição aplicada é a restrição a instituições privadas com notas 1 ou 2 de aumentar o número de vagas e de firmar novos contratos em programas federais, como Fies e ProUni, que envolvem financiamento estudantil e bolsas de estudo.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) publicou nota manifestando preocupação com o conteúdo das portarias, destacando impactos potenciais no ambiente regulatório e no funcionamento das instituições afetadas.
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