Foi sancionada a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, autorizando a abertura de aproximadamente 24 mil vagas no Poder Executivo Federal. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de março de 2026. A medida cria espaço para novos concursos e reforça quadros já previstos.
A lei consolida o placar aprovado pelo Congresso e oferece respaldo legal para estruturar editais, ampliar quadros de servidores e ampliar a atuação de órgãos federais. O objetivo é atender demandas de gestão, regulação e educação, entre outras áreas.
Entre as áreas contempladas, destacam-se educação, regulação e gestão. Ao todo, há vagas distribuídas em diferentes órgãos, com foco em ampliar o corpo técnico e professorado em universidades federais e redes de ensino.
Cargos criados e áreas principais
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 25 de técnico para a Anvisa.
- 3.800 cargos de professor do magistério superior; 2.200 de analista em educação para universidades federais.
- 9.587 cargos de professor da educação básica, técnica e tecnológica.
- 4.286 cargos de técnico em educação.
- 2.490 cargos de analista em educação para a Rede Federal.
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico.
- 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
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