O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira, 13 de abril, e vai até 24 de abril. O benefício é destinado a quem não pode arcar com o valor da taxa. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, usando o login único do Gov.br.
A isenção não é automática. Podem pedir quem está no terceiro ano de ensino médio em escola pública, quem cursa o ensino médio em escola pública ou tem bolsa integral em instituição privada com renda de até um salário-mínimo e meio, pessoas com CadÚnico ativo ou beneficiários do programa Pé-de-Meia. O participante precisa atender aos critérios de elegibilidade para ter o pedido analisado pelo Inep.
Quem não compareceu às provas do Enem 2025 e quer a isenção em 2026 deve apresentar justificativa pela mesma Página do Participante, no mesmo período de 13 a 24 de abril. Documentos devem atender ao edital, ser legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG com até 2 MB. Não são aceitos autodeclaratórios ou emitidos por terceiros.
Quem pode solicitar a isenção
Podem requerer a gratuidade estudantes em situação prevista acima. Além disso, é preciso que a família esteja regular no CadÚnico para que o pedido seja aceito. A regularidade cadastral é requisito para a análise.
Como funciona a análise e o prazo de resultados
Os resultados da isenção serão anunciados pelo Inep em 8 de maio. Se o pedido for indeferido, cabe recurso entre 11 e 15 de maio. A decisão final sobre os recursos será divulgada em 22 de maio.
Observações sobre a inscrição
Mesmo com a isenção aprovada, a inscrição no Enem 2026 não é automática. O MEC divulgará o período de inscrição pela Página do Participante em data ainda a confirmar. O edital completo, com regras e prazos, foi publicado pelo Inep. O Enem continua sendo porta de entrada para programas como Sisu, Prouni e Fies.
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