A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (15) duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). As iniciativas visam avaliar, em nível federal, processos de abertura de novos cursos de medicina, ampliação de vagas em cursos existentes e a criação de uma turma exclusiva na UFPE para beneficiários do Pronera. As propostas seguem para a presidência do Senado.
A primeira proposta, PFS 6/2025, pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize as ações do MEC desde 2018. O foco está na infraestrutura clínica, qualificação do corpo docente, vagas de residência, capacidade financeira das instituições e credenciamento de IES. A ideia é realizar inspeções preventivas e auditorias in loco.
A segunda proposta, PFS 5/2025, solicita ao TCU a avaliação do Edital nº 31/2025 da UFPE e da aplicação de recursos do Incra, no valor de 18,6 milhões de reais. O objetivo é verificar legalidade, execução orçamentária e suficiência de recursos para o curso, bem como impactos da dedicação exclusiva de docentes e uso da estrutura física.
Detalhes da auditoria
A CTFC também prevê o envio de documentos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, além de inspeções em instituições de diferentes regiões. Estão previstas audiências públicas para debater as ações, abrangendo cursos autorizados por edital e por liminar.
Contexto da justificativa
Na justificativa, o autor ressalta que a criação de uma turma de alta complexidade com vagas restritas pode gerar questionamentos sobre legalidade e compatibilidade com princípios constitucionais da educação. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou apoio à iniciativa.
Próximos passos
Após a aprovação pela CTFC, as duas propostas seguirão para a presidência do Senado, com expectativa de definição sobre a continuidade das consultas e eventuais diligências adicionais. As ações visam esclarecer a conformidade das medidas com normas educacionais e orçamentárias.
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