A juíza de Direito Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª vara Cível de Osasco, determinou que o SBT só use animais em programas com supervisão de médico veterinário e medidas para evitar estresse e maus-tratos. A decisão, em caráter liminar, busca prevenir novas violações ao bem-estar animal.
A ação foi proposta por entidades de proteção animal, que apontaram o uso de uma rã no Domingo Legal, em 22 de março de 2026, como objeto de entretenimento. Alegam manuseio inadequado, estresse, ruído e iluminação excessiva, contrários às necessidades do animal.
O episódio ocorreu no quadro Cardápio Surpresa, durante participação de Celso Portiolli com o influenciador Lucas Guimarães e a cantora Manu Bahtidão. Segundo as entidades, a rã escapou e foi recuperada pelo apresentador, gerando ampla repercussão online.
Medidas da decisão
A magistrada considerou presentes os requisitos para a tutela de urgência e destacou a proteção aos animais como norma de eficácia plena. Foi enfatizado que não se pode relativizar a proibição de crueldade por entretenimento.
A decisão aponta risco de repetição, pois novos episódios poderiam envolver outros animais, afetando direitos difusos de difícil reparação. Determina diretrizes mínimas de proteção, supervisionadas por veterinário habilitado, para qualquer uso de animais em quadros de entretenimento.
Sanções e posicionamento
Caso haja descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por animal submetido a maus-tratos, além de outras sanções cabíveis. O Ministério Público também pode acompanhar o cumprimento da medida, dada a relevância pública do tema.
Em nota, o SBT afirmou ter ciência da decisão e que se manifestará nos autos, reiterando o respeito às leis de proteção aos animais e aos cuidados aplicáveis aos episódios em que participam.
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