O Procon do Ministério Público de Minas Gerais suspendeu nesta sexta-feira, 17, a comercialização de uma linha de chicletes da Fini em todo o estado. A decisão atendeu a embalagens consideradas impróprias para o público infantojuvenil. Os produtos afetados são Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls.
A medida envolve a The Fini Company Brasil, fabricante, e a Amazon Serviços de Varejo do Brasil, além de outros portais que vendem os chicletes. A ação aponta que as ilustrações nas embalagens remetem a órgãos genitais de animais para tornar o produto mais atrativo.
O promotor de Justiça Fernando Abreu justificou que as artes expõem crianças e adolescentes a referências sexualizadas, o que pode impactar seu desenvolvimento psicológico, emocional e social. A prática é considerada, em princípio, incompatível com a proteção ao consumidor.
O Procon também citou dispositivos legais que proíbem publicidade abusiva dirigida a menores. Em razão disso, determinou suspensão imediata até que os rótulos estejam adequados às normas vigentes. Foi estabelecido um prazo de dez dias úteis para defesa dos fornecedores.
O CAO-DCA, órgão de defesa dos direitos da criança, emitiu parecer que sustenta a decisão de suspensão. A CNN Brasil informou que entrou em contato com a Fini, ainda sem resposta até o momento.
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