Paula Schmitt, ex-comentarista da Jovem Pan, foi condenada a pagar indenização por danos Morais a Basília Rodrigues, jornalista da CNN Brasil. A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) e ainda cabe recurso. A sentença é de primeira instância.
O episódio aconteceu em novembro de 2023, durante transmissão do programa Linha de Frente, quando Schmitt discutia a indicação de Flávio Dino ao STF. A comentarista insinuou que Basília Rodrigues teria entrado na CNN Brasil por meio de cotas raciais, atribuição que motivou a ação.
Decisão judicial
A juíza Anne Karinne Tomelin entendeu que a fala configurou abuso de direito com objetivo de atentar contra a honra da jornalista. A sentença aponta que o comentário possuía cunho pejorativo e discriminatório, além de ter sido feito mesmo após retratação pública da emissora.
O valor da indenização foi fixado em 8 mil reais, levando em conta a condição econômica das partes, a extensão do dano e as circunstâncias do ato. A decisão também considerou que a liberdade de expressão não autorizava ofensas.
Defesa e reações
Paula alegou que suas críticas eram direcionadas a Flávio Dino e que a defesa da posição racial envolvia discussões sobre representatividade. A defesa de Schmitt informou que pretende recorrer da decisão.
Basília Rodrigues comentou a condenação nas redes sociais, destacando o papel de pessoas negras em posições de poder na mídia e reforçando a defesa da inclusão, conforme afirmações publicadas pela jornalista após a sentença.
Contexto da repercussão
A retratação pública da CNN Brasil após o episódio foi citada no processo, ainda que não tenha impedido a continuidade das publicações polêmicas da ex-comentarista. A decisão enfatiza que o conteúdo ofensivo extrapolou o exercício regular da liberdade de expressão.
A magistrada ressaltou a necessidade de responsabilizar condutas que promovem discriminação, mantendo a atuação da jornalista autora intacta diante de eventuais equívocos históricos mencionados pela defesa.
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