TRT-2 anula execução de R$ 400 mil por citação em endereço errado

O TRT da 2ª região anulou uma execução trabalhista de R$ 400 mil ao reconhecer nulidade da citação. A decisão indica violação ao devido processo legal e determina a reabertura da instrução, garantindo ampla defesa da parte executada.

A citação ocorreu em endereço cadastral, que não correspondia ao domicílio real da empresa. O imóvel pertencia a um parente falecido, e, após a morte, foi ocupado por terceiros sem relação com a empresa.

Diligência pericial confirmou que o local funcionava como residência, sem atividade empresarial. O oficial de Justiça certificou que o destinatário não era conhecido no endereço, reforçando a ausência de vínculo com o executado.

Efeitos da decisão e próximos passos

A nulidade da citação levou à reabertura do processo, com nova audiência prevista e possibilidade de defesa pela parte executada. O caso tramita sob o número 1001607-84.2022.5.02.0711.

A decisão ressalta que a validade da citação depende de endereço efetivamente relacionado à parte, não apenas de cadastro formal. O texto também mantém o foco na proteção ao contraditório e à ampla defesa.