A Justiça do Trabalho determina indenização de R$ 225,7 mil à filha de trabalhador morto após queda de estrutura de palco em Sete Lagoas (MG). O acidente ocorreu durante montagem de um festival em 31 de agosto de 2023, quando vendaval atingiu o local e derrubou a estrutura, ceifando a vida de um dos operários.
A ação foi movida pela filha da vítima, representada pela mãe. Em primeira instância, três empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de danos morais de R$ 100 mil e danos materiais de R$ 36,7 mil. A autora recorreu para majorar os valores.
Responsabilidade do empregador
A relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, apontou que houve acidente de trabalho por queda em altura, mas faltaram treinamento específico conforme NR-35 e exames médicos para trabalho em altura. Também ficou comprovada a ausência de verificação climática no dia.
A Turma manteve a responsabilidade objetiva do empregador, com base no art. 927 do CC, diante do risco acentuado da atividade. Segundo o STF, há responsabilização independentemente de culpa em atividades de risco especial, quando houver falha na proteção do empregado.
Indenização e condições
Foi mantido o dano moral em R$ 100 mil. Os danos materiais subiram para R$ 125,7 mil, com pensão mensal de 2/3 do último salário do trabalhador, incluindo o 13º, até a maioridade da filha. Os valores devem permanecer depositados em poupança em nome da menor. O processo permanece em fase de execução.
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