A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo aumentou a indenização a familiares de uma mulher que morreu ao cair em uma vala aberta em via pública, em Cândido Mota. A vítima faleceu em outubro de 2023 após sofrer múltiplas fraturas e ficar internada. A decisão elevou a indenização de 40 mil para 60 mil por familiar, somando 240 mil no total.
Relator Paulo Cícero Augusto Pereira reconheceu culpa concorrente da vítima ao caminhar em local escuro sem acostamento. Entretanto, destacou a omissão do município em sinalizar ou proteger a vala, o que contribuiu para o acidente.
O caso tramita desde a 1ª instância, que havia fixado 40 mil por familiar. O acórdão, acompanhado pelo colegiado, mantém a análise de responsabilidade do município e afasta a embriaguez como causa determinante, conforme depoimento do bombeiro que atendeu a ocorrência.
Processo: 1001755-70.2023.8.26.0120. Acórdão disponível para consulta pública.
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