A Sanepar firmou um Termo de Ajustamento de Conduta TAC com o Ministério Público do Paraná para reparar danos causados ao abastecimento de água em Ponta Grossa, no começo deste ano. Moradores relataram odor e gosto desagradáveis na água das torneiras.
O acordo, proposto pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, prevê o pagamento de 5 milhões de reais ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, dividido em cinco parcelas. A empresa também deve reembolsar consumidores que comprovarem gastos extras, como a compra de água mineral, mediante apresentação de notas fiscais ou recibos da época.
Além disso, o TAC determina monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida pela Sanepar e estabelece condições para fiscalização e transparência do serviço. O documento ainda aguarda homologação pelo Conselho Superior do MP-PR.
Medidas adicionais e responsabilidades
Caso ocorram novas alterações nos padrões de potabilidade, a Sanepar terá cinco dias para apresentar um relatório detalhado ao MP, à Agepar e à Vigilância Sanitária. O descumprimento das obrigações pode resultar em multa de 10% sobre o valor dos prejuízos dos consumidores, 20% sobre o montante relativo ao dano moral coletivo e multa diária de 10 mil reais para falhas no fornecimento adequado de água.
Entre na conversa da comunidade