O Ministério Público Federal (MPF) celebrou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Unirio e um estudante de medicina que ingressou em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas. O acordo busca reparar a ocupação indevida de cotas raciais na universidade.
Pelo TAC, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Também deve participar de um curso de letramento racial, com carga horária teórica e prática oferecido pela própria universidade. Os recursos serão destinados a bolsas para estudantes cotistas e a programas educativos.
A assinatura integra uma atuação sistêmica do MPF para corrigir distorções históricas nas cotas da Unirio. Com esse acordo, o valor total reconhecido em ações semelhantes supera R$ 2 milhões.
Acordos anteriores foram firmados em dezembro de 2025 e abril de 2026, envolvendo outro(s) estudante(s) do mesmo curso. Mantêm o mesmo montante de R$ 720 mil e a participação no curso de letramento racial, com destinação dos recursos para bolsas.
O MPF aponta déficit histórico de docentes negros na instituição. Para compensar, a Unirio reservou 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até a reparação integral. A universidade também adotará concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para evitar fragmentação de editais.
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