A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos. A medida foca especialmente menores de 12 anos, que antes enfrentaram recusas por documentos apenas digitais. O objetivo é padronizar procedimentos e evitar constrangimentos.
A orientação vale para empresas que operam voos domésticos no Brasil, incluindo Latam, Gol e Azul. As certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil passam a ser reconhecidas como documento de identificação, conforme a regulamentação vigente. Menores de 12 anos costumam não ter outros documentos.
A Anac afirma que a mudança reduz divergências de interpretação que impediam embarque. Com a padronização, busca-se maior segurança para usuários e operadores, além de acompanhar a transformação digital nos cartórios. Em São Paulo, as certidões digitais passaram de 126.137 em 2020 para 562.589 em 2025.
Segundo Leonardo Munari de Lima, presidente da Anoreg/SP, as certidões digitais têm a mesma validade dos documentos físicos e contam com mecanismos de autenticidade. A orientação da Anac representa avanço na uniformização de procedimentos e evita transtornos para passageiros.
As certidões eletrônicas trazem verificação via QR Code e código hash, permitindo validação imediata. A Anac determinou que as companhias divulguem a orientação às equipes, assegurando aplicação uniforme nos aeroportos.
Como solicitar certidões digitais
As segundas vias de nascimento, casamento e óbito podem ser obtidas pela internet ou presencialmente. Acesse registrocivil.org.br, informe dados do registro e escolha a entrega digital. Com pagamento de taxas, o documento tem validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente.
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