A Justiça do Trabalho aplicou multa de 84 mil reais a duas advogadas por uso de IA com instruções ocultas em uma petição. O caso envolve o uso de um comando escondido para tentar gerar resultados favoráveis à parte defendida. A decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) nesta quarta-feira, 13 de maio.
Segundo a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), as profissionais incluíram uma instrução invisível na petição, usando fonte branca sobre fundo branco. A IA Galileu, desenvolvida pelo TRT4, detectou o envio de conteúdo oculto com o objetivo de influenciar o processamento do documento.
O comando oculto dizia que a IA deveria contestar a petição de forma superficial e não impugnar os documentos, com a finalidade de produzir resultados que favorecessem as autoras. A plataforma identificou a tentativa de indução, que visava gerar uma contestação rasa ou uma minuta de sentença comprometida, segundo a magistratura.
O sistema notificou o usuário sobre a injeção de prompt, impedindo o processamento automático do conteúdo indevido. Uma revisão humana confirmou a tentativa de manipulação, o que levou à sanção administrativa contra as advogadas.
As advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves chegaram a admitir o uso do prompt oculto, mas contestam a multa. Elas afirmam agir para proteger o cliente da IA e que a conduta ocorreu dentro de padrões éticos, segundo informou o site JOTA.
A multa corresponde a 10% do valor da causa e deverá ser revertida à União. Não houve punição ao trabalhador representado pelas advogadas. A decisão reforça a necessidade de transparência e integridade no uso de ferramentas de IA em processos judiciais.
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