TRT-4 determina indenização por suprimir gratificação de gestante afastada

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou um banco a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-gerente que teve a gratificação de função suprimida durante o afastamento por saúde decorrente de diabetes gestacional. A decisão também manteve a condenação de pagamento da chamada gratificação especial, por falta de critérios objetivos para beneficiar apenas alguns empregados.

A trabalhadora atuou no banco de agosto de 2011 a setembro de 2023, exercendo funções como caixa, gerente de relacionamento e gerente de relacionamento com empresas. Em dezembro de 2022, a instituição reduziu a jornada de oito para seis horas e suprimiu a gratificação de função no período de afastamento, seguido de licença-maternidade.

Para a relatora, a juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson, a alteração contrata lual durante a suspensão do contrato foi juridicamente nula, violando dispositivos da CLT e o princípio da boa-fé. A decisão destacou ainda o uso de protocolos do CNJ e do TST que promovem julgamento com perspectiva de gênero e antidiscriminação.

Gratificação especial e discriminação indireta

O colegiado entendeu que a supressão da gratificação durante a gravidez e a doença configurou discriminação indireta, associando maternidade e saúde a prejuízo financeiro. O dano moral foi considerado suficiente para cumprir a função pedagógica, sem enriquecer indevidamente a parte.

A banca também buscava afastar a condenação pela gratificação especial, alegando liberalidade e ausência de previsão legal. Contudo, o TRT-4 manteve a condenação, pois documentos e depoimentos indicaram pagamento da verba a empregados desligados após 2012, inclusive em 2017 e 2022. A turma concluiu que a diferença de tratamento violou a isonomia.

A decisão manteve o direito da ex-empregada à parcela, enfatizando que, mesmo em caráter facultativo, a fixação de critérios objetivos é necessária para evitar discriminação. O acórdão mantém o entendimento de que a prática pode configurar tratamento desigual sem fundamentação adequada.