A Justiça Federal autorizou a redução de 384 dias da pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pela escrita e publicação de quatro livros. A decisão foi proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, de Campo Grande, atendendo ordem do STJ.
Marcinho VP publicou: Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo (2017); Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere (2021); Execução Penal Banal Comentada (2023) e A Cor da Lei (2025). A remição ocorreu com base nessas obras.
O Ministério Público Federal concordou com o benefício, porém sugeriu abatimento de 30 dias por livro. O magistrado, contudo, entendeu que a produção literária envolve esforço intelectual relevante, que não pode ser equiparado a cursos de curta duração.
Contexto jurídico
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, já havia decidido que atividades intelectuais, como a escrita de livros, podem ser consideradas para a remição, indo além de itens expressamente previstos na Lei de Execuções Penais.
A decisão não concede o benefício automaticamente; o juiz responsável deve reanalisar o caso conforme parâmetros fixados pelo STJ. Anteriores negativas decorriam da falta de critérios objetivos para medir estudo e trabalho intelectual.
Marcinho VP é condenado por tráfico de drogas, homicídios e associação criminosa. Autoridades o apontam como uma das lideranças históricas do Comando Vermelho.
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