Quando uma criança nasce no Brasil, o registro é a porta de entrada para direitos civis, sociais e políticos. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado e para a sociedade.
Dados do IBGE apontam que cerca de 1,4 milhão de brasileiros não possuem certidão de nascimento. A maioria está em situação de vulnerabilidade, em regiões rurais ou comunidades marginalizadas.
A ausência de registro impede acesso à educação, saúde, assistência social, trabalho formal e votação. Também dificulta a emissão de documentos como identidade, CPF e título de eleitor.
Medidas em andamento
O registro de nascimento é gratuito e deve ocorrer até 15 dias após o nascimento. Entretanto, obstáculos burocráticos e falta de informação dificultam o processo.
O governo tem promovido ações para ampliar o registro, como o programa Registro Civil Legal, além de cartórios comunitários e parcerias com ONGs para facilitar o registro em áreas remotas e vulneráveis.
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