O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada de postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições.
Com isso, fica mantida a decisão do ministro André Mendonça, que acatou um pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).
Além de Mendonça, relator do caso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva também se manifestaram pela retirada das postagens – porém, com divergências em relação ao alcance da medida.
O julgamento virtual do caso começou na manhã desta quarta e seguiu até 23h59. O TSE é composto ainda pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.
No mesmo julgamento, os ministros trataram do escopo da decisão – se deve ser aplicada a postagens “notoriamente inverídicas” envolvendo o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.
Com as divergências acerca desse tema, Mendonça ajustou o voto inicial, o que deve permitir a manutenção da publicação do humorista Antonio Tabet que levou ao julgamento (veja abaixo).
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Entenda o caso
O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana.
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça, como membro do TSE, ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou a decisão de Dino.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.
Depois disso, Kassio Nunes Marques marcou a sessão desta quarta no TSE.
(Com informações da Agência Brasil)
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