Diferentemente de outras formas de discriminação, o etarismo se manifesta de forma indireta e pouco documentada. Ele aparece em anúncios que buscam “perfil jovem”, em decisões por “falta de fit cultural” e em desligamentos com motivações raramente explicadas.
O Brasil envelhece rapidamente. Entre 2000 e 2023, a população com 60 anos ou mais saltou de 15,2 milhões para 33 milhões, segundo o IBGE. A projeção é atingir 28% da população até 2046.
Enquanto isso, o mercado de trabalho não acompanha a tendência demográfica. Pesquisa da Catho em 2024 indicou 70% de desemprego entre trabalhadores com 50 anos ou mais. O estudo Talent Trends 2025 da Michael Page aponta 41% de discriminação por idade entre profissionais brasileiros.
Quadro legal e jurisprudência
A Constituição Federal de 1988 estabelece dignidade e igualdade como fundamentos, proibindo discriminação. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego, incluindo a idade. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) reforça proteção com sanções para condutas discriminatórias.
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou a presunção de dispensa discriminatória em doenças graves estigmatizantes pela Súmula 443. Contudo, parâmetros específicos para o etarismo ainda estão em construção. Indenização por danos morais e, em alguns casos, reintegração já foram reconhecidas quando a idade foi fator determinante para o desligamento.
A evidencia probatória envolve comunicações internas, padrões de demissão, testemunhos e o contexto organizacional. A construção de provas exige abordagem técnica para identificar viés etário de forma robusta.
Desafios de implementação
A superação do etarismo requer transformação cultural nas empresas. Políticas de contratação por competência, valorização de equipes intergeracionais e revisão de práticas sob o argumento de “renovação de quadros” são medidas relevantes para alinhamento com princípios constitucionais.
Combater a discriminação por idade não mira apenas um grupo; envelhecimento é fenômeno coletivo. A garantia de dignidade em todas as fases da vida representa um desafio central do Direito do Trabalho contemporâneo.
Fábio Monteiro, especialista em direito trabalhista, integra o Pellegrina e Monteiro Advogados.
Entre na conversa da comunidade