Após dez dias de julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado pela morte de Henry Borel, em março de 2021. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Os jurados consideraram Jairinho culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena total estabelecida pela juíza Elizabeth Machado Louro é de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A sentença reforçou a gravidade dos crimes contra a criança, que tinha 4 anos.
Monique Medeiros, mãe de Henry, não foi condenada por homicídio. O Conselho de Sentença a desclassificou para negligência, mantendo uma condenação de 1 ano e 4 meses por omissão diante das agressões. O regime é aberto, com perdão judicial em relação ao homicídio culposo.
Desdobramentos
A magistrada destacou que Monique enfrentou reação pública intensa e apontou fatores ligados a expectativas sociais sobre a maternidade como influências no julgamento. O júri também condenou o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, por falsa perícia.
Além das penas criminais, a Justiça determinou que Jairinho pague R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. A morte da criança, ocorrida em 8 de março de 2021, motivou a criação da Lei Henry Borel, que endureceu o tratamento penal para crimes contra crianças e adolescentes.
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