A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na tarde desta quinta-feira. O afastamento ocorreu após a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, conceder perdão judicial e desclassificar o crime de homicídio doloso para homicídio culposo. A pena anterior já havia sido cumprida em prisão preventiva, encerrando o processo por esse ponto.
A decisão também determinou que Monique responde orientada pela sentença desclassificada, com o perdão judicial. O Ministério Público informou que irá recorrer, defendendo que a primeira quesitação indicou responsabilidade por morte dolosa e que deveria ter havido condenação nesse exatamente tipo de homicídio. O promotor Fábio Vieira participou da sustentação aos jurados.
Desdobramentos judiciais e atuação do Ministério Público
Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr Jairinho, padrasto de Henry, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte da criança de 4 anos, envolvendo homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. A defesa de Monique argumenta que o Tribunal do Júri é garantia constitucional e que as provas foram analisadas dentro das regras do júri popular.
Segundo o MP, Monique, como garantia legal de Henry, deveria ter atuado para evitar as agressões. O promotor ressaltou um histórico de violência atribuído ao padrasto, e que o conjunto de fatos não pode ser visto de forma isolada. A defesa de Monique sustenta que ela não praticou agressão contra o filho e que o máximo que houve foi omissão de percepção de sinais de violência.
O que muda a partir de agora
A defesa de Monique afirma que o julgamento seguiu as normas processuais e que a sociedade precisa refletir sobre violência doméstica e abuso, sem transformar a vítima em foco de culpa. Com o recurso do Ministério Público, o caso ainda pode ter desdobramentos no âmbito do Tribunal de Justiça. A data e o desfecho do recurso não foram divulgado.
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