O tribunal do Júri do Rio condenou Jairinho, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. A decisão o declarou culpado por homicídio duplamente qualificado e por tortura. Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada ainda por omissão no caso e teve pena de 1 ano e 4 meses, já cumprida. O crime de homicídio foi desclassificado para homicídio culposo, com perdão judicial aplicado.
A acusação sustenta que houve reformulação de um dos quesitos apresentados ao júri, alegando favorecimento a Monique. Advogados de acusação classificaram a decisão como aberrante e disseram que vão pedir mudança judicial com base na alteração dos quesitos. O julgamento teve dez dias de duração.
Ao fim, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique enfrentou reação social desproporcional e pregos de gênero influenciaram o caso. A magistrada destacou que, em situação semelhante, um pai talvez não fosse processado, ressaltando percepções de desigualdade.
Reações não se limitaram à acusação. A defesa de Jairinho anunciou que pretende questionar judicialmente o resultado, alegando inconsistência nas provas. A defesa sustenta que as evidências não comprovam a condenação, com possibilidade de nulidade do júri.
Durante o júri, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry, incluindo tortura e coação. Jairinho permanecerá preso. Monique teve a pena declarada cumprida e recebeu alvará de soltura ao final do julgamento.
Relembre o crime
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. No dia anterior, foi levado pelo pai ao apartamento da família na Barra da Tijuca, permanecendo sob responsabilidade de Monique. Horas depois, Henry chegou ao hospital já sem vida.
A perícia indicou 23 lesões pelo corpo, descartando acidente doméstico. A causa da morte foi hemorragia interna e lesões hepáticas provocadas por agressões. O inquérito apontou que Monique tinha conhecimento das violências, segundo relatos da babá.
Jairinho teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro e perdeu o registro profissional. Em 2022, entrou em vigor a Lei Henry Borel, que endurece penas para crimes contra menores de 14 anos e define medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
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