Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel, recebeu perdão judicial em decisão do 2° Tribunal de Justiça da Capital, no Rio de Janeiro. O benefício não anula a acusação: a magistrada reconheceu o crime e a autoria, mas decidiu não aplicar pena.
O caso envolve ainda o ex-namorado de Monique, o vereador Dr. Jairinho, que foi condenado a 43 anos de prisão por homicídio qualificado. A desclassificação ocorreu do homicídio doloso para culposo, em meio a longos debates no tribunal.
A licença para o perdão judicial está prevista no código penal para homicídio culposo e lesão corporal culposa, quando não há intenção de ferir. A decisão ressalta que as consequências para Monique já seriam, segundo a juíza, suficientemente punitivas.
Contexto legal
Elizabeth Machado Louro explicou que Monique já enfrentou julgamentos públicos nas redes e na imprensa, além de enfrentar dois julgamentos ao longo de cinco anos. A magistrada afirmou que a sociedade trataria a situação de forma diferente se a ré fosse um homem.
Desdobramentos
A defesa de Monique argumentou que a família já sofreu severamente com o desdobrar do caso. Ainda não há confirmação de novas audiências ou de eventual recurso relacionado ao perdão judicial. A defesa de Jairinho continua com as fases processuais regulares.
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