O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem veto a lei que permite a renovação automática da CNH. A norma altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
A medida beneficia motoristas sem infrações com pontuação nos 12 meses anteriores. Mesmo assim, o exame médico continua obrigatório para renovação, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Outra mudança elimina a obrigatoriedade da CNH física, tornando a emissão do documento em formato impresso opcional. O governo também vai instituir um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica.
Impacto imediato
Segundo a Senatran, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a renovação automática facilitada desde a medida provisória original. Com a lei definitiva, muitos vão manter apenas a versão digital.
A centralização das taxas de saúde em um valor único será fixada pelo órgão federal, substituindo as cobranças estaduais praticadas hoje pelos Detrans. A mudança visa simplificar custos e prazos para os usuários.
Novas regras para as autoescolas
Candidatos à primeira habilitação poderão escolher entre conteúdo gratuito online, autoescola tradicional ou a combinação de ambos. A flexibilização aumenta opções de estudo.
Na etapa prática, o aluno pode optar por autoescola credenciada ou por instrutor autônomo registrado. A quantidade de aulas fica a critério do estudante, desde que demonstre preparação para o teste.
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