O que aconteceu? Casos envolvendo textos ocultos em petições foram usados para tentar manipular sistemas de IA usados pelo Judiciário brasileiro. Em São Paulo, a prática foi identificada dentro de uma petição de 2025 contra um banco, no TJSP.
Quem está envolvido? Advogados, escritórios de advocacia e tribunais. O TJSP abriu apuração e o juiz Diego Marcussi solicitou explicações ao advogado responsável. Em outros estados, advogadas e juristas também aparecem como alvos ou observadores do problema.
Quando e onde ocorreu? O registro inicial veio a público em maio de 2026, com ocorrências em São Paulo. Também há casos no Pará, Minas Gerais e Paraíba, divulgados nos últimos meses por tribunais locais e pela imprensa.
Por quê? O objetivo era influenciar decisões ou procedimentos por meio de comandos ocultos inseridos em documentos que seriam processados por IA. Advogados e tribunais afirmam que isso expõe fragilidades na segurança e governança da IA no Judiciário.
Casos por estado
No Pará, advogadas foram multadas por uso indevido de IA em processo trabalhista. O TRT8 identificou um texto oculto que orientava contestar a petição de forma superficial.
Em Minas Gerais, uma juíza de Ibirité multou um advogado por inserir um comando oculto em recurso contra uma instituição financeira. A defesa atribuiu o caso a um resíduo técnico.
Até a Paraíba e o Tribunal Superior de Justiça investiga possíveis fraudes envolvendo IA, com apuração interna em andamento. Nesses episódios, tornaram-se evidentes falhas de supervisão e controle.
Reação institucional
O CNJ informou que o *prompt injection* vem sendo discutido no meio jurídico e que medidas estão em desenvolvimento, incluindo novo provimento e campanhas de conscientização. A adoção de revisão humana continua obrigatória.
Especialistas ressaltam que a IA já está presente em grande parte dos tribunais, e que o desafio é ampliar segurança, filtragem de dados e treinamento de equipes para evitar ataques e vieses.
O tema desperta debate sobre limites do uso de IA no Judiciário, com necessidade de mecanismos que higienizem dados recebidos antes de processá-los. O foco é evitar que falhas técnicas comprometam decisões.
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