A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. O lixão opera há anos, sem controle ou licença ambiental, ligado a um imóvel próximo.
O local é utilizado por empresas de transporte de resíduos e aluguel de caçambas para entulho da construção civil, causando desmatamento e contaminação do solo. Também foi identificado funcionamento de uma mioreria sem licença ambiental e criação inadequada de animais.
Vistoria e medidas propostas
A Seas e o Inea já vistoriaram o espaço. A decisão pede a remoção de todo o material descartado e destinação adequada dos resíduos. Também prevê a construção de muros em duas entradas para evitar acesso de caminhões com entulho.
Ainda segundo a ação, o objetivo é interromper a degradação ambiental e reduzir riscos à população, incluindo questões de saúde pública e o potencial de explosões por acúmulo de gás metano.
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