A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte prorrogou por 12 meses o contrato com Odete Miranda Freitas, por meio de um termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12). A vigência passa a valer até maio de 2027.
O instrumento decorre de inexigibilidade de licitação, modalidade que permite contratação direta em situações previstas em lei. A prorrogação foi adotada após avaliação técnica e jurídica que apontou a necessidade de manter o vínculo para continuidade dos serviços.
Segundo o documento, não houve aumento de valor nem alterações nas condições originais do contrato. A decisão visa garantir a prestação de serviços essenciais à população e manter a organização da rede de saúde municipal.
A publicização do termo reforça o compromisso da administração em assegurar atendimento contínuo, sem interrupções, com foco na qualidade e eficiência dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
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