A Lojas Americanas foi condenada a indenizar um trabalhador transgênero por transfobia no ambiente de trabalho. A decisão ocorreu na 15ª turma do TRT da 2ª região, que aumentou a indenização por danos Morais de 20 mil para pouco mais de 38 mil reais. A sentença reconheceu violação à identidade de gênero, após comprovada desconsideração do nome social, imposição de procedimentos incompatíveis com a identidade e restrição ao uso de banheiro masculino.
Segundo os autos, o empregado teve o nome social desconsiderado em documentos internos da empresa. Também relata revistas por pessoas do sexo feminino e obrigatoriedade de usar o banheiro feminino, apesar de se identificar como homem trans. A turma seguiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ para valorar desigualdades estruturais.
A magistrada relatora, Luciana Bezerra de Oliveira, destacou que as condutas expuseram o trabalhador a constrangimento e vulnerabilidade no trabalho. O tribunal entendeu violação aos direitos da personalidade e à dignidade, elevando a reparação por danos Morais para o valor atual.
Além disso, a turma manteve a condenação em 20 mil por danos morais decorrentes de limbo previdenciário, já que o empregado ficou impedido de retornar às atividades e sem salário ou benefício. A análise considerou o desamparo causado pela situação.
Detalhes do caso
O acórdão reconhece a prática discriminatória com base na identidade de gênero e determina, após o trânsito em julgado, o envio de ofícios a órgãos e instituições financeiras para as providências cabíveis. O processo é o 1001311-75.2025.5.02.0511.
Desdobramentos e próximos passos
A decisão aponta a necessidade de ações administrativas cabíveis junto à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Central do Brasil. As medidas visam regularizar as providências decorrentes do reconhecimento judicial. Fonte: acórdão disponível.
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