A campanha do presidente Lula (PT) pediu à Justiça Eleitoral neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A federação afirma que os dois não cumpriram a ordem de colocar nas ruas 100% da frota de dia útil no segundo turno.
O pedido foi protocolado na 1ª Zona Eleitoral da capital. Como alternativa à prisão, a federação quer que ambos sejam levados à Polícia Federal para registro de termo circunstanciado e que se avalie o afastamento dos dois das funções até o fim da votação.
Às 13h20, apenas 71,7% dos ônibus municipais estavam em circulação, segundo o Infobus, aplicativo que rastreia os veículos em tempo real. Eram 9.892 veículos nas ruas e 3.898 nas garagens, de uma frota de 13.790.
A federação também pede a liberação imediata de todos os veículos, multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, presença da PF nas garagens e a entrega dos dados da operação do dia, separados por linha e por hora. A campanha ainda solicitou a ampliação do horário de votação na capital.
A ordem de frota total prevê multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado. A gestão Nunes planejava repetir o esquema do primeiro turno, com frota de sábado.
A SPTrans diz que foi notificada às 13h10 de sábado (24), com menos de 12 horas de antecedência, e que avisou as concessionárias dos 32 lotes da cidade às 13h32. O TRE-SP determinou neste domingo a intimação eletrônica dos responsáveis pelos ônibus municipais para que prestem informações imediatas sobre a frota em circulação.
Nota SPTrans:
“A SPTrans informa que foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 do sábado 24 de outubro sobre a determinação de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação.
Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte.
É importante considerar, contudo, que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição.
O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda.
Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis.
A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores.
Ressalta-se que a tarifa de ônibus municipais permanece gratuita aos domingos, conforme a política do Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023, garantindo à população o acesso ao transporte público sem cobrança de passagem.
A SPTrans permanece monitorando a operação e a disponibilidade da frota, atuando junto às concessionárias para assegurar o atendimento aos passageiros e contribuir para que todos possam chegar aos seus destinos, inclusive aos locais de votação, com segurança e eficiência.”
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