O tema das compras internacionais volta a ganhar força: a CBS pode substituir parcial ou integralmente o imposto de importação para itens comprados fora do país, com cobrança a partir de 2027. A ideia envolve remessas online, inclusive aquelas abaixo de US$ 50. O governo não confirmou oficialmente o retorno da cobrança.
A alteração faz parte da reforma tributária sobre o consumo, que unificou tributos em um modelo de IVA duplo. A CBS substituirá o imposto de importação de 20% para todas as remessas. A adesão está prevista para 1º de janeiro de 2027, conforme divulgado pela imprensa.
Como ficará a nova cobrança?
Quando o sistema entrar em vigor, as remessas internacionais recolherão a CBS independentemente do valor da compra. Isso significa cobrança tanto para itens abaixo quanto acima de US$ 50, além do imposto de importação.
- Ainda não há definição oficial sobre a alíquota da CBS. O valor deve ser fixado até o fim do ano após cálculos da Receita Federal e do TCU.
- Em 2024, estimativa inicial projetava a taxa em torno de 8,8%.
- A Roit sugere, em estudo recente, uma alíquota de 9,43% em 2027.
- A justificativa é manter a carga tributária do consumo estável, para não reduzir a arrecadação.
Vale destacar que o ICMS, hoje aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, continua valendo. As alíquotas variam entre 17% e 20%, conforme o estado de origem. Em 2029, o IBS deverá substituir o ICMS, unindo tributos estaduais e municipais.
Ministério não se posiciona
O Ministério da Fazenda foi questionado sobre a CBS substituir o imposto de importação e sobre a isonomia entre produtos nacionais e importados. A pasta não comentou o tema. Disse apenas que avalia a mudança em parceria com o TCU, com base no projeto original. A divulgação da alíquota está prevista para ocorrer até o fim do ano.
Se confirmada, a cobrança englobará a CBS e o ICMS de cada estado sobre o valor do produto. Hoje, compras abaixo de US$ 50 de vendedores estrangeiros já pagam apenas o ICMS.
Justiça e reação
A CNC acionou o STF contra a revogação da taxa das blusinhas, alegando risco de retrocesso e desequilíbrio de concorrência. A entidade sustenta que a medida favorece itens estrangeiros e viola princípios constitucionais, apontando falhas operacionais na mudança. A Fazenda ainda não se manifestou.
Dados da Receita Federal indicam arrecadação de mais de R$ 2 bilhões com o imposto de importação no início de 2026, antes da revogação. Em 2025, a arrecadação alcançou mais de R$ 5 bilhões. A CNI também questiona o fim da cobrança na Justiça.
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