A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Sul adote, em até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento. A medida foi decretada em decisão liminar, nesta terça-feira (16), após ação civil pública movida pelo Ministério Público do RS (MPRS).
A ação aponta comportamento crítico na instalação elétrica da unidade, com parecer técnico da Una Federal do Pampa classificando a rede como de alto risco. O documento aponta risco concreto de choques elétricos, incêndios e até mortes.
Segundo o MPRS, o Estado já tinha conhecimento da gravidade do problema, mas não implementou soluções nos anos anteriores. A superlotação mencionada no processo agrava a vulnerabilidade da infraestrutura e aumenta a demanda por energia.
A penitenciária foi planejada para 132 vagas, mas registra ocupação superior, o que eleva a carga da rede elétrica. Inspeções do MPRS também encontraram falhas como ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio PPCI e falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Medidas solicitadas e consequências
As medidas incluem eliminação de riscos, elaboração de laudo técnico de regularização da rede elétrica e apresentação de planos para cumprimento. Em caso de descumprimento, há possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
A decisão foca na proteção de apenados, policiais penais, servidores e demais pessoas que circulam no local. O MPRS ressalta que a segurança depende da conformidade com normas técnicas e de segurança.
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