Uma medida provisória editada hoje pelo governo federal determina que estudantes de medicina devem obter nota mínima no Enamed para obter o registro nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina).
A norma tem força de lei por 120 dias e precisa ser analisada pelo Congresso para ser mantida. O Enamed passa a ser obrigatório para participação em residência médica e também como avaliação da graduação.
Para comprovar aptidão, o Enamed deverá ser realizado no fim do último ano da faculdade. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova, mas o resultado não será incluído no currículo. Hoje, médicos formados não precisam passar por avaliação similar para atuar.
O que muda com a medida
O texto aponta que o exame será coordenado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e aplicado em parceria com os CRMs. A aprovação depende da tramitação na Câmara e no Senado.
Além disso, o objetivo é estabelecer uma avaliação pública da formação médica ao longo da educação, incluindo a residência. O governo justifica a medida como forma de garantir padrões de qualidade.
Contexto parlamentar e de implementação
Há no Congresso um projeto que propõe a criação de um órgão equivalente à “OAB da Medicina”. A medida provisória tramita sob esse guarda-chuva, sugerindo uma coordenação entre CFM e CRMs para aplicação nacional.
A implementação dependerá de pareceres dos deputados e senadores, bem como de eventuais alterações durante a tramitação. A expectativa é de que o tema jogue luz sobre padrões de formação e registro profissional.
Entre na conversa da comunidade