O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a proficiência no Enamed para o registro profissional no Brasil. A regra vale apenas para estudantes que ingressarem na graduação a partir da data da publicação da MP. Quem não alcançar a nota mínima pode refazer a prova em edições futuras.
A mudança visa alinhar a formação médica às necessidades do SUS e ampliar a segurança assistencial. A avaliação ocorrerá em dois momentos: ao final do 4º ano, com foco formativo; e ao concluir o curso, para aferição completa de competências. A aprovação na segunda etapa é obrigatória para o exercício da profissão.
Estrutura e impactos
A nota individual dos estudantes comporá o Conceito Enade do curso, numa escala de 1 a 5. Instituições com conceitos baixos podem enfrentar medidas cautelares, como redução de vagas, suspensão de ingressos ou desativação de cursos. Hoje, 93 cursos já enfrentam restrições.
A segunda etapa do Enamed substituirá a fase teórica do Revalida, exame de revalidação de diplomas estrangeiros. A MP também institui o Sinares, a ser regulamentado pela CNRM, para qualificar especialidades e a qualidade dos programas.
Cenário regulatório e disputas
Com a publicação da MP, o governo enfraquece a tentativa do CFM de oficializar o Profimed, conhecido como “OAB da Medicina”. O projeto de lei 2294/2024, que torna o Profimed obrigatório, tramita no Senado.
A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação no DOU. O texto não é uma conclusão, mas uma mudança estrutural no acesso ao registro médico no país.
Enamed 2026
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e vão até 29 de junho. As provas ocorrerão em 13 de setembro, com resultados em 4 de dezembro. Nesta edição, os resultados servirão para avaliação de cursos e acompanhamento da formação.
Entre na conversa da comunidade