O CNJ lançou a ferramenta de IA EvidênciaJud para apoiar magistrados em processos de saúde, localizando evidências sobre medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. O objetivo é fortalecer o embasamento técnico das decisões em meio à crescente judicialização da saúde.
A solução promete reduzir divergências entre julgamentos em casos semelhantes, ao disponibilizar estudos científicos e pareceres especializados para consulta rápida durante a fase decisória. A ideia é ampliar o acesso a informações qualificadas e fortalecer a fundamentação das decisões.
O uso da EvidênciaJud busca orientar decisões mais consistentes, especialmente em temas técnicos e de urgência. A ferramenta atua como suporte à atuação jurisdicional, sem substituir a análise humana nas particularidades de cada caso.
Papel da tecnologia na prática jurídica
Fabiana Leão, advogada especializada em Direito Processual Civil, aponta que a ferramenta pode elevar a qualidade das decisões e acelerar o andamento de processos, principalmente quando há urgência médica e alto grau de complexidade técnica. Segundo ela, o acesso facilitado a evidências científicas tende a ampliar a segurança jurídica.
Ela destaca que a IA deve funcionar como apoio aos juízes, organizando informações e apontando evidências relevantes, mas a avaliação final permanece com o magistrado. O desafio é utilizar a inovação para qualificar as decisões sem retirar o papel humano essencial.
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