O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do PL 1338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling. A proposta já passou pela Câmara e tramita na CE do Senado. Malta pediu votação em Plenário com rapidez.
Segundo o parlamentar, o projeto conta com apoio de 31 senadores por bancada e 25 assinaturas individuais, número acima do mínimo previsto pelo Regimento Interno. Ele afirma que o homeschooling já é uma realidade no país e não pode ficar sem definição legal.
Malta afirmou ainda que o atraso gera insegurança jurídica e desespero entre crianças, jovens e famílias. Em seu discurso, ele disse que o tema já recebeu amplo debate e que o texto não pode sair da pauta.
Caminhoneiros
Durante a fala, Magno Malta também defendeu a Anistia a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A medida foi incluída na MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovada pela Câmara.
A proposta prevê perdão de multas administrativas, civis e judiciais para motoristas envolvidos nos bloqueios. O texto agora segue para votação no Senado, com prazo até 16 de julho para vigência.
Aguardando a decisão, a matéria depende de aprovação no Senado para evitar a perda de validade. A cada passo, o tema envolve debates sobre política pública, segurança jurídica e impactos econômicos.
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