O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJCE, determinou que vídeos de maus-tratos a animais sejam removidos de grandes plataformas digitais, mesmo sem denúncia formal. A decisão ocorreu no dia 1º de julho.
A medida, que segue a tese do STF sobre retirada de conteúdos sem mediação, aponta que o dever de cuidado das plataformas pode ir além do que foi definido anteriormente. As redes citadas na decisão são TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan. Elas têm 15 dias para apresentar um plano de ação.
A tutela foi concedida em ação civil pública movida pela APA, pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e pela Deixa Viver. As entidades buscam indenização por dano moral coletivo a ser revertida à organização Deixa Viver.
Segundo as autoras, o caso do jovem de 19 anos preso em Fortaleza por matar ao menos 100 animais e transmitir os crimes pela Discord motivou a ação. O grupo defendia que tais atos compõem um ciclo de violência veiculado nas redes.
O magistrado destacou que provedores de plataformas lucram com ambientes de ampla circulação e uso de algoritmos. Assim, há responsabilidade para evitar crimes constantes nesses serviços, incluindo conteúdos de crueldade contra animais, conforme o Marco Civil da Internet.
A decisão aponta risco irreversível de incentivo à repetição de condutas violentas e à formação de grupos dedicados à difusão de violência contra animais. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil, válida por até 30 dias, em caso de descumprimento, revertida ao FEMA.
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