A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a General Motors do Brasil indenizará um empregado em R$ 10 mil por danos morais decorrentes da exposição à nudez em vestiário coletivo, onde os chuveiros estavam sem portas e divisórias. A decisão reformou entendimento do TRT da 2ª região.
O caso envolve o uso de banhos coletivos, mesmo com a opção de não utilizar o chuveiro, o que, segundo o TST, viola a intimidade e a dignidade da pessoa humana. O relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, destacou que a ausência de portas expõe indevidamente o trabalhador perante colegas de trabalho.
Para o relator, a higiene precisa ser compatibilizada com a proteção à privacidade. Ele ressaltou que, em vistorias sanitárias, as empresas devem preservar a intimidade do empregado, evitando situações constrangedoras.
Ao entender que o TRT contrariou a jurisprudência consolidada, a turma deu provimento ao recurso de revista da GM e determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos extrapatrimoniais, levando em conta a intensidade da violação e seus efeitos.
Processo: 1001828-34.2024.5.02.0473. O acórdão está disponível para consulta, com detalhes sobre os fundamentos jurídicos da decisão e a fundamentação adotada pelo TST.
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