O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos do segundo semestre após o recesso, que teve início em 2 de julho. As informações são da Agência Brasil. O tribunal deve dar continuidade ao julgamento sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos do segundo semestre após o recesso, que teve início em 2 de julho. As informações são da Agência Brasil.
O tribunal deve dar continuidade ao julgamento sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente doméstico. O processo já estava em andamento antes do recesso, sem previsão de conclusão.
Ainda em agosto, o plenário deve voltar a discutir o formato das eleições para o mandato tampão de governador do Rio de Janeiro. Também está na pauta do mês a análise sobre a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, tema conhecido como “uberização”.
Ao abrir a sessão desta segunda-feira, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou que a Corte está aberta às críticas da opinião pública. Segundo ele, é natural que decisões de um tribunal constitucional sejam questionadas pela sociedade.
“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, disse Fachin.
O ministro defendeu que esse tipo de tensão, quando respeita os limites republicanos, não enfraquece a instituição. “Ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, afirmou.
Fachin também reconheceu que a Corte ainda enfrenta desafios, como a duração dos processos e a comunicação de suas decisões à sociedade.
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