O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio.
O pedido ocorre após a queda de um helicóptero que fazia um voo panorâmico no último sábado (8), próximo à Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca. O acidente provocou um incêndio e matou quatro pessoas: três turistas e o piloto.
Entre as medidas solicitadas em caráter de urgência está o direcionamento dos voos turísticos para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo existente ao longo do litoral, a cerca de 600 metros da faixa de praia.
A proposta não inclui voos de emergência, segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, outros serviços públicos e operações necessárias à cobertura jornalística.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio.
O pedido ocorre após a queda de um helicóptero que fazia um voo panorâmico no último sábado (8), próximo à Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca. O acidente provocou um incêndio e matou quatro pessoas: três turistas e o piloto.
Entre as medidas solicitadas em caráter de urgência está o direcionamento dos voos turísticos para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo existente ao longo do litoral, a cerca de 600 metros da faixa de praia.
A proposta não inclui voos de emergência, segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, outros serviços públicos e operações necessárias à cobertura jornalística.
O MPF também pediu ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) o reforço da fiscalização das altitudes e das rotas utilizadas pelos helicópteros. À Anac, o órgão solicita maior fiscalização das empresas e operadores que realizam voos comerciais.
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Plano de controle
Além das medidas imediatas, o MPF quer que os órgãos envolvidos apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para reorganizar os voos de passageiros na cidade. A proposta deverá incluir regras sobre horários e frequência dos voos, fiscalização, controle do ruído, proteção de áreas ambientais e canais para reclamações da população.
Segundo a investigação, empresas do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. Laudos também apontaram níveis elevados de ruído em pontos da Zona Sul e no Joá.
O MPF afirma ainda que existem dificuldades para fiscalizar o cumprimento das rotas e altitudes determinadas para os helicópteros.
O órgão abriu um novo inquérito civil para apurar os possíveis danos ambientais provocados pela queda e pelo incêndio da aeronave no Parque Nacional da Tijuca. A investigação será independente daquela que busca determinar as causas do acidente.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.
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