O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 adotem medidas mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos durante o uso dos serviços.
Entre as medidas recomendadas estão ações para assegurar o embarque e desembarque seguro dos passageiros, além do transporte adequado de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos assistivos nos veículos.
O MPF também recomendou que as plataformas capacitem os motoristas para evitar situações de discriminação e cancelamentos de corridas solicitadas por pessoas com deficiência ou idosos. As empresas receberam ainda um prazo de 90 dias para apresentar um estudo sobre a viabilidade de implementar, no Brasil, categorias específicas de viagens destinadas a pessoas com mobilidade reduzida e outras limitações.
As recomendações são resultado de investigações conduzidas pelo MPF sobre possíveis violações dos direitos de pessoas com deficiência e idosos nos serviços oferecidos pelas plataformas. Segundo o órgão, o inquérito civil identificou relatos frequentes de situações que dificultam ou impedem o uso do transporte por esses consumidores. Entre os casos estão a recusa de chamadas em locais de grande movimento e o cancelamento de viagens por causa da presença de equipamentos assistivos ou cães-guia.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 adotem medidas mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos durante o uso dos serviços.
Entre as medidas recomendadas estão ações para assegurar o embarque e desembarque seguro dos passageiros, além do transporte adequado de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos assistivos nos veículos.
O MPF também recomendou que as plataformas capacitem os motoristas para evitar situações de discriminação e cancelamentos de corridas solicitadas por pessoas com deficiência ou idosos.
Estudo sobre modalidades acessíveis
As empresas receberam ainda um prazo de 90 dias para apresentar um estudo sobre a viabilidade de implementar, no Brasil, categorias específicas de viagens destinadas a pessoas com mobilidade reduzida e outras limitações.
A recomendação cita como exemplo o Uber Access, modalidade já disponível em outros países que oferece veículos acessíveis e motoristas treinados para auxiliar os passageiros durante o embarque e o desembarque.
Denúncias de cancelamentos e recusas
As recomendações são resultado de investigações conduzidas pelo MPF sobre possíveis violações dos direitos de pessoas com deficiência e idosos nos serviços oferecidos pelas plataformas. Segundo o órgão, o inquérito civil identificou relatos frequentes de situações que dificultam ou impedem o uso do transporte por esses consumidores. Entre os casos estão a recusa de chamadas em locais de grande movimento e o cancelamento de viagens por causa da presença de equipamentos assistivos ou cães-guia.
As reclamações também foram discutidas em uma audiência pública realizada pelo MPF em maio. Na ocasião, Uber e 99 foram solicitadas a apresentar propostas para melhorar os serviços e informações sobre punições aplicadas a motoristas que deixaram de atender adequadamente passageiros idosos ou com deficiência.
De acordo com o MPF, as respostas apresentadas pelas empresas foram consideradas insatisfatórias. A Uber não forneceu as informações solicitadas e alegou falta de incentivos governamentais para implementar determinadas melhorias. A 99 afirmou que não consegue extrair de seu sistema dados específicos sobre denúncias relacionadas a idosos e pessoas com deficiência, porque os registros não são classificados de acordo com o perfil do usuário.
Por isso, o MPF recomendou que as plataformas aprimorem o monitoramento das reclamações e das eventuais sanções aplicadas aos motoristas. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, o acompanhamento dessas informações é necessário para fiscalizar e prevenir práticas capacitistas e etaristas.
Recomendação à Senacon
O MPF também encaminhou uma recomendação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o órgão apure possíveis falhas no atendimento a passageiros idosos e com deficiência pelas plataformas.
O Ministério Público pediu ainda que a Senacon avalie medidas regulatórias para incentivar a criação de categorias específicas de viagens, com veículos acessíveis e motoristas capacitados para atender passageiros com mobilidade reduzida.
As recomendações são instrumentos extrajudiciais utilizados pelo MPF para tentar solucionar questões na área cível. Caso Uber, 99 ou Senacon não atendam às medidas propostas, o órgão poderá adotar providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
+ Uber compra participação da Aspex na Delivery Hero após oferta
+ Uber anuncia função que conecta passageiras apenas a motoristas mulheres
Entre na conversa da comunidade